PL propõe assentos obrigatórios em supermercados para públicos prioritários em Salvador

A Câmara Municipal de Salvador (CMS) analisa um Projeto de Lei que pode mudar a rotina de atendimento em supermercados da capital baiana. A proposta, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), prevê a obrigatoriedade da oferta de assentos para pessoas com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência motora ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de adultos com crianças de colo.

Segundo o texto do Projeto de Lei nº 218/2025, os estabelecimentos comerciais deverão seguir critérios específicos: oferecer dois assentos a cada 200 metros quadrados de área interna ou dois assentos por caixa de atendimento prioritário. Os bancos ou cadeiras deverão ser posicionados em áreas visíveis, acessíveis e de fácil circulação dentro dos supermercados.

O vereador justifica a proposta como um avanço nas políticas de inclusão e acessibilidade. “Essa é uma medida simples, de baixo custo, mas de enorme impacto social. Estamos falando de respeito e dignidade para quem mais precisa”, destacou Bacelar. Ele ainda apelou ao compromisso social dos colegas parlamentares para aprovação da medida.

Caso a nova legislação seja aprovada, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertência, com prazo de 30 dias para se adequar. Persistindo a irregularidade, será aplicada multa, que poderá ser majorada em caso de reincidência. O projeto também prevê a suspensão das atividades do supermercado em situações graves de descumprimento.

Os valores arrecadados com as penalidades serão revertidos à Codecon (Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor) e a outras entidades públicas que atuam na promoção dos direitos do consumidor.