STJ mantém sentença contra Nikolas Ferreira por transfobia direcionada a Duda Salabert

A ministra Maria Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e manteve a sentença que o condena ao pagamento de R$ 30 mil em indenização por danos morais à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decisão foi assinada na última terça-feira (10).

O caso teve origem em uma entrevista concedida por Nikolas em 2020, quando ambos ainda eram vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, o parlamentar afirmou não reconhecer Duda como uma mulher transexual. “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem”, declarou Ferreira, gerando repercussão negativa e sendo processado pela colega por transfobia.

A Justiça de Minas Gerais condenou Nikolas ao pagamento de indenização, decisão agora confirmada pelo STJ. Ao analisar o recurso, a ministra Galotti apontou impedimentos processuais para seu acolhimento e considerou que o valor fixado não extrapola os limites da razoabilidade.

“É cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, escreveu a magistrada na decisão.