Justiça suspende lei dos vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador

A Justiça da Bahia suspendeu, nesta quarta-feira (30), a lei que estabelecia vagões exclusivos para mulheres durante os horários de pico no sistema metroviário de Salvador. A decisão foi tomada após um pedido da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros (ANP Trilhos), que argumentou que a norma invadia a competência estadual, já que regula um sistema intermunicipal. Além disso, o prazo de implementação foi considerado curto e potencialmente prejudicial à operação do sistema.

A medida foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) em março e tinha como objetivo aumentar a segurança das mulheres, combatendo o assédio nos trajetos mais movimentados. A legislação determinava que, nos horários de pico, entre 6h-9h e 17h-20h de segunda a sexta-feira, os vagões fossem exclusivos para mulheres, com exceções para casos específicos, como crianças ou homens acompanhando mulheres com deficiência.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da lei, lamentou a decisão e criticou o argumento jurídico utilizado, afirmando que o município tem competência para legislar sobre a segurança e o funcionamento dos serviços dentro da cidade. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) informou que continuará acompanhando o caso e trabalhando para garantir os direitos e a proteção das mulheres no sistema de transporte.

A lei previa sanções, como multas para os infratores, que poderiam variar de R$ 200 a R$ 1 mil, além de penalidades para a concessionária responsável pelo metrô.