Acordo com MP obriga Filhos de Gandhy a permitir homens trans em seus desfiles

O Afoxé Filhos de Gandhy firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), se comprometendo a garantir o direito de participação de homens transexuais em seus desfiles. A medida ocorre após o episódio de discriminação registrado no último Carnaval, quando associados da entidade receberam um comunicado interno informando que apenas homens cisgêneros poderiam integrar o cortejo.

A exclusão gerou ampla repercussão negativa, levando a diretoria da entidade a recuar publicamente da decisão ainda no mesmo dia. Em nota, o afoxé declarou estar aberto ao diálogo e à reflexão sobre a preservação de suas tradições em consonância com os debates contemporâneos da sociedade. Apesar da retratação, o MP-BA instaurou um inquérito para apurar possível prática de transfobia.

Segundo o Estatuto Social então vigente da entidade, apenas pessoas do sexo masculino cisgênero poderiam ingressar na associação, o que foi considerado discriminatório pelo Ministério Público. Com a assinatura do TAC, a cláusula deverá ser excluída formalmente do documento.

Além da alteração estatutária, o acordo firmado na última segunda-feira (30) estabelece que o Afoxé Filhos de Gandhy deverá publicar em seu site oficial e nas redes sociais uma nota pública afirmando que homens trans são bem-vindos no bloco.

Reconhecida como crime pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2019, a transfobia pode resultar em penas que variam de um a três anos de prisão, além de multa — podendo chegar a até cinco anos nos casos de ampla divulgação do ato discriminatório.

Como forma de reparação social, o afoxé se comprometeu ainda a doar R$ 10 mil ao Coletivo Mães da Resistência, entidade que atua na defesa de familiares de pessoas LGBTI+ vítimas de violência. Os recursos deverão ser direcionados a projetos voltados ao público transmasculino. Além disso, a associação será responsável pela confecção de até 400 camisetas destinadas ao Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat).