Prefeitura anuncia novas unidades habitacionais pelo Minha Casa Minha Vida em Dias d’Ávila

A Prefeitura de Dias d’Ávila, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (SEHAR), anunciou que, em breve, estarão abertas as inscrições para o Programa Minha Casa Minha Vida – Residencial Vila Concórdia I. O empreendimento contará com 148 unidades habitacionais, sendo 144 apartamentos e 4 casas sobrepostas, destinadas a famílias de baixa renda do município.

Com investimento total de R$ 21.830.000,00, provenientes do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), o projeto visa garantir moradia digna e segura a famílias que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa federal.

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio digital, no portal oficial da Prefeitura de Dias d’Ávila. Poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850,00.

Critérios de prioridade

Terão prioridade na seleção as famílias que se enquadrem em um ou mais dos seguintes critérios:

Mulher como responsável familiar (conforme cadastro no CadÚnico);

Presença de pessoa negra na composição familiar (CadÚnico);

Pessoa com deficiência, mediante avaliação biopsicossocial (Lei nº 13.146/2015);

Pessoa idosa na composição familiar (comprovada por documento oficial);

Criança ou adolescente no núcleo familiar (mediante certidão de nascimento, guarda ou tutela);

Pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa (com laudo médico);

Mulher vítima de violência doméstica (com registro no Ministério Público);

Integrantes de povos indígenas ou comunidades quilombolas (CadÚnico);

Moradores de áreas de risco (conforme mapeamento da Defesa Civil, CPRM ou PMRR);

Beneficiários com contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente.

Documentação exigida

Para realizar a inscrição, será necessário anexar a seguinte documentação:

Documento de identidade e CPF de todos os membros da família;

Carteira de Trabalho (física ou digital), com foto, identificação e último contrato (mesmo que em branco);

Comprovante de renda (holerite ou declaração com firma reconhecida);

Título de Eleitor do responsável familiar emitido em Dias d’Ávila;

Comprovante de estado civil;

Declaração de união estável, se aplicável (com firma reconhecida);

Certidões de nascimento dos filhos que residem no mesmo domicílio;

Folha resumo do CadÚnico emitida em Dias d’Ávila;

Comprovantes de benefícios sociais, como Bolsa Família, aposentadoria ou pensão, se houver;

Comprovante de residência atual (conta de água ou energia com CEP ou declaração da Unidade de Saúde da Família);

Comprovação de residência em Dias d’Ávila por mais de cinco anos (CTPS, histórico escolar, contas, entre outros);

Contrato de locação do imóvel, se existente, em nome de membro da família;

Relatório de atendimento do CRAS, para pessoas em situação de rua;

Boletim de ocorrência em casos de violência doméstica;

Laudo médico com CID atualizado para pessoas com deficiência ou doenças crônicas incapacitantes.

A administração municipal destaca a importância de reunir toda a documentação corretamente e atender aos critérios do edital para garantir a participação na seleção.

Além das unidades habitacionais, o Residencial Vila Concórdia I contará com infraestrutura urbana e acesso a serviços públicos essenciais, como unidades de saúde, transporte coletivo, creche e escola de ensino fundamental, proporcionando qualidade de vida aos futuros moradores.

Mais informações sobre o processo seletivo e o cronograma de inscrições serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura de Dias d’Ávila.