Mandato do próximo prefeito de Salvador pode durar seis anos com nova PEC

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para mandatos eletivos no Brasil. A proposta prevê a adoção de mandatos de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e do Legislativo (senadores, deputados e vereadores), com início previsto a partir das eleições de 2034.

Como parte do processo de transição para a nova regra, o texto estabelece um ajuste no calendário eleitoral brasileiro, com a unificação completa dos pleitos apenas em 2039. Até lá, os mandatos eleitos entre 2024 e 2030 passarão por adequações específicas.

Um dos impactos diretos da proposta, caso aprovada pelo Congresso Nacional, será observado em Salvador. O próximo prefeito eleito na capital baiana, em 2024, terá o mandato estendido de quatro para sete anos, sem direito à reeleição. A medida visa alinhar o término do mandato municipal com o novo ciclo eleitoral nacional.

Com isso, o atual prefeito, Bruno Reis (União Brasil), reeleito em 2024, será o último a cumprir dois mandatos consecutivos no Palácio Thomé de Souza. A mesma lógica se aplica ao governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que, se reeleito em 2026, será o último chefe do Executivo estadual a exercer dois mandatos seguidos.

Atualmente, as eleições brasileiras ocorrem em ciclos alternados de dois anos, com pleitos municipais e gerais. A proposta busca racionalizar o processo eleitoral, reduzindo custos e ampliando a governabilidade ao evitar disputas frequentes.

A PEC segue agora para análise do plenário do Senado antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisa ser aprovada em dois turnos por três quintos dos parlamentares em cada Casa.