Prefeitura recorre para manter lei dos vagões exclusivos para mulheres no metrô de Salvador

A Prefeitura de Salvador recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para derrubar a liminar que suspende a lei dos vagões exclusivos para mulheres no metrô da capital. A medida, que valeria nos horários de pico, tem o objetivo de aumentar a segurança e combater o assédio no transporte público.

A suspensão foi determinada após ação movida pela Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANP-Trilhos), que argumenta que o município não tem competência para legislar sobre transporte metroviário, por se tratar de um serviço intermunicipal que também atende Lauro de Freitas.

No recurso, a gestão municipal defende que a lei tem foco na proteção de direitos fundamentais, como a segurança e a dignidade das mulheres.

Sancionada em abril, a legislação prevê vagões exclusivos das 6h às 9h e das 17h às 20h, em dias úteis. O descumprimento pode gerar multa de até R$ 10 mil por dia, e passageiros que desrespeitarem a regra podem ser punidos em até R$ 1 mil, a partir da terceira infração.

A vereadora Marta Rodrigues (PT), autora da proposta, afirma que a medida segue exemplos já aplicados em outras capitais, como Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte, e visa combater a cultura do assédio no transporte público.