Nova lei em Salvador proíbe contratação de artistas com dinheiro público

O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma nova lei que proíbe a contratação de artistas com letras que contenham teor sexual explícito, apologia a crimes ou incentivo ao uso de drogas em eventos custeados com dinheiro público. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (16) e já está em vigor.

De acordo com o texto, caberá à Secretaria Municipal de Cultura (Secult) a responsabilidade de avaliar o conteúdo das apresentações de forma objetiva, além de receber e apurar denúncias feitas por cidadãos sobre possíveis violações em eventos financiados com recursos públicos.

A nova norma municipal é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e foi aprovada pela Câmara de Salvador no final de 2024. A iniciativa tem sido comparada à chamada Lei Antibaixaria, sancionada em 2012 pela então deputada estadual Luiza Maia (PT), que já proíbe, em nível estadual, o uso de verbas públicas para contratar artistas cujas músicas promovam violência contra a mulher ou discriminação.

A legislação sancionada agora se aplica a qualquer evento com financiamento total ou parcial de verbas públicas, incluindo parcerias, convênios e patrocínios. Em caso de descumprimento, a banda ou artista pode ter o cachê retido e ficará impedido de ser contratado direta ou indiretamente por um período de até três anos. A punição pode ser estendida a quatro anos se for comprovada a presença de menores de idade na apresentação.