Governo retoma bônus de produtividade para servidores do INSS e peritos médicos

O governo federal retomou o pagamento de bônus de produtividade a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a peritos médicos federais com o objetivo de reduzir a fila de espera por benefícios previdenciários e assistenciais, que ultrapassou dois milhões de pedidos em 2024.

A medida foi oficializada por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (15). O texto institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios, que prevê o pagamento de R$ 68 por processo concluído a servidores do INSS e R$ 75 por perícia realizada a peritos médicos federais.

O bônus será destinado a atividades realizadas além do fluxo normal de trabalho e que envolvam processos com prazos legais vencidos. Também serão contempladas avaliações sociais para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência.

No caso das perícias, geram bônus aquelas feitas em locais sem oferta regular do serviço, com prazos de agendamento superiores a 30 dias, com prazo judicial expirado ou realizadas fora do horário regular de expediente, como após as 18h ou em fins de semana.

Servidores e peritos que estiverem em greve ou compensando horas não trabalhadas ficam excluídos do programa.

A iniciativa tem validade de 12 meses, prorrogáveis por igual período. Para continuar em vigor, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 60 dias, prorrogáveis uma vez.

O governo ainda não divulgou o impacto financeiro estimado da medida. Um programa similar esteve em vigor entre 2023 e 2024, com custo aproximado de R$ 129 milhões.

O controle das metas e a definição das prioridades para análise dos processos ainda serão regulamentados pela Casa Civil e pelos Ministérios da Previdência e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.