Aneel aprova nova Tarifa Social com descontos ampliados para famílias de baixa renda

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10) a reformulação das regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrará em vigor a partir de 5 de julho. As mudanças fazem parte de uma medida provisória enviada pelo governo federal ao Congresso no mês passado e foram aprovadas por unanimidade pela diretoria colegiada da agência.

A nova regulamentação amplia os benefícios concedidos às famílias de baixa renda, com a criação de descontos integrais na conta de luz para determinados grupos sociais e a instituição de um novo mecanismo de transição, chamado de “desconto social”, voltado a famílias com renda um pouco superior ao critério atual da tarifa social.

Desconto integral até 80 kWh

O novo modelo garante isenção total da cobrança de energia elétrica para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh, desde que atendam aos seguintes critérios:

Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;

Ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

Integrar comunidades indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;

Residir em áreas com sistemas elétricos isolados, fora do Sistema Interligado Nacional.

Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, a cobrança será feita apenas sobre o excedente. Por exemplo, se uma família consumir 100 kWh em um mês, apenas os 20 kWh adicionais serão cobrados.

Fim do modelo atual por faixas de consumo

Atualmente, os descontos da tarifa social são escalonados conforme o volume de consumo:

Até 30 kWh: 65% de desconto;

De 31 a 100 kWh: 40% de desconto;

De 101 a 220 kWh: 10% de desconto.

Com a mudança, o novo modelo beneficia mais expressivamente famílias que consomem até 150 kWh por mês. Nessa faixa, por exemplo, o desconto efetivo pode chegar a 60%, enquanto anteriormente era limitado a 10%.

Desconto Social: transição para famílias com renda intermediária

Além do novo formato da tarifa social, o governo criou uma faixa de transição, batizada de "desconto social", para famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês.

Para esse grupo, será concedida isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) — encargo que representa, em média, 12% da fatura de energia elétrica. A medida busca suavizar a transição dessas famílias entre a tarifa social e a tarifa comum do mercado.