Atenção Humanizada passa a ser princípio legal do SUS com nova lei sancionada

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 29 de abril de 2025, a Lei nº 15.126, que estabelece a atenção humanizada como princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova legislação tem como objetivo garantir ao paciente um atendimento que leve em consideração aspectos subjetivos, emocionais e sociais, além dos fatores clínicos e técnicos tradicionalmente observados.

A atenção humanizada já vinha sendo promovida desde 2003 por meio da Política Nacional de Humanização (HumanizaSUS), instituída pelo Ministério da Saúde. Essa política buscava fomentar uma relação mais solidária e respeitosa entre gestores, profissionais de saúde e usuários, estimulando a comunicação efetiva, o acolhimento e a valorização da autonomia do paciente. Contudo, até então, a abordagem da humanização não estava formalmente incorporada à Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Com a sanção da nova lei, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Macaé Evaristo (Direitos Humanos) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), a atenção humanizada deixa de ser apenas uma diretriz política e passa a integrar o conjunto de princípios e diretrizes que norteiam todas as ações e serviços do SUS — incluindo os serviços privados contratados ou conveniados.