Câmara Municipal analisa proposta para criar data de visibilidade das profissionais do sexo

Está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 243/2022, de autoria da vereadora Marta Rodrigues (PT), que propõe a criação do Dia Municipal da Visibilidade das Profissionais do Sexo. A proposta está atualmente sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para apreciação em plenário.

A iniciativa tem como objetivo promover o reconhecimento social e institucional das profissionais do sexo, com foco na defesa de seus direitos, no combate à marginalização e na promoção de políticas públicas voltadas ao acesso à saúde, segurança e dignidade profissional.

Segundo a vereadora, a criação da data visa ampliar o debate público sobre a realidade enfrentada por essas trabalhadoras, que, embora exerçam uma atividade reconhecida pelo Ministério do Trabalho desde 2002, continuam a enfrentar estigmas, preconceitos e situações de violência e vulnerabilidade social.

“O projeto é uma forma de garantir visibilidade e respeito a essas mulheres que são cotidianamente penalizadas pela hipocrisia social, excluídas das políticas públicas e vítimas de múltiplas formas de repressão. Precisamos garantir que sejam tratadas com dignidade e que tenham acesso a serviços públicos de forma humanizada”, afirmou Marta Rodrigues.

Caso o projeto avance nas comissões e seja aprovado em plenário, a matéria poderá ser encaminhada para sanção do prefeito de Salvador, entrando em vigor como parte do calendário oficial do município.