Nova lei torna obrigatório o uso de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência doméstica

O presidente Lula (PT) sancionou a Lei nº 15.125/2025, que determina o uso obrigatório de monitoramento eletrônico para agressores que estejam cumprindo medidas protetivas de urgência em situações de violência doméstica e familiar. A norma foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25).

A nova legislação altera a Lei Maria da Penha e é resultado do Projeto de Lei 5427/2023, de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Além da tornozeleira eletrônica, a lei também prevê a utilização do botão do pânico, dispositivo que permite alertar a vítima e as autoridades policiais caso o agressor ultrapasse os limites de aproximação estabelecidos.

Antes da sanção presidencial, a medida já era aplicada em estados como Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Ceará e Rio Grande do Sul. Agora, passa a valer em todo o território nacional.