Projeto propõe multa de até R$ 15 mil para uso de caixas de som nas praias de Salvador

O Projeto de Lei (PL) nº 34/2025, protocolado na Câmara de Vereadores de Salvador, propõe a proibição de caixas de som, alto-falantes e amplificadores nas praias da cidade. A medida prevê multas de R$ 700 para quem descumprir a lei, podendo chegar a R$ 1,5 mil em caso de reincidência e até R$ 15 mil em situações mais graves. A penalidade será multiplicada em até 10 vezes para empresas responsáveis pelo equipamento irregular. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Municipal e fiscais da prefeitura.

O PL foi proposto pelo vereador Alexandre Aleluia (PL), que também é autor do PL nº 21/2025, que regula a colocação de kits de praia no Porto da Barra. Vendedores cadastrados poderão utilizar aparelhos sonoros, desde que o volume não ultrapasse 75 decibéis. Aleluia justificou a medida como necessária para restaurar a tranquilidade nas praias da cidade. A legislação municipal já limita o volume de som entre 70 e 60 decibéis, dependendo do horário.

Em Itacaré, no sul da Bahia, uma medida semelhante entrou em vigor em dezembro de 2024, com multas que podem chegar a R$ 20 mil. Além disso, um abaixo-assinado na plataforma Change.org, que pede a proibição de aparelhos de som nas praias de Salvador, já tem mais de 10,3 mil assinaturas.