Em resposta a veto de Lula, Câmara aprova uso de R$ 30 bi do pré-sal para socorrer dívidas do agro

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (16) um projeto de lei que autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social abastecido com recursos do pré-sal, para o financiamento de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. A iniciativa, classificada por petistas como uma “bomba fiscal”, foi aprovada sem consenso com o governo, que havia acordado que a proposta não seria votada neste momento.

A aprovação ocorre em meio à tensão entre o Planalto e o Congresso, intensificada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o projeto que aumentava de 513 para 531 o número de deputados, medida defendida pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Motta atuou para ampliar o escopo do projeto do agro e orientou o relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), a modificar o texto. Ele também atendeu ao pedido do autor, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para incluir agricultores do Nordeste entre os beneficiários:

“Antes de anunciar a votação, eu faço um pedido ao relator. Há um pedido do autor, o deputado Domingos Neto, acerca de um corte, para que os agricultores do Nordeste também possam ser beneficiados.”

A medida gerou reações imediatas da base governista. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou duramente o descumprimento de um acordo político:

“A palavra, para mim, vale mais do que qualquer conteúdo. A relação civilizada aqui tem que ser de respeito. Não pode ser assim. De uma hora para outra, não valem mais os acordos feitos aqui, a palavra dada.”

Guimarães também destacou que o governo negociava ajustes no texto com ministros, incluindo o da Casa Civil, Rui Costa, e o da Agricultura, Carlos Fávaro:

“Na semana passada Vossa Excelência me procurou, e conversamos. Construí com o Rui Costa a ideia da audiência. Foram ao ministério durante dois dias, negociaram com o ministro Fávaro. Disseram que a negociação estava boa, que o texto tinha evoluído, que haveria uma conclusão da negociação com o Rui Costa.”

Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), protestou contra o impacto fiscal da proposta:

“O impacto fiscal disto aqui é de 30 bilhões! Estamos tirando do Fundo Social para áreas de educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência, tecnologia, habitação popular e meio ambiente — 30 bilhões! Para quê? Para parcelas vencidas ou vincendas de operações de crédito rural. Isto é muito grave. Isto aqui é uma bomba!”

Enquanto isso, o veto presidencial ao projeto que criava novas cadeiras na Câmara ainda repercute nos bastidores. A proposta, considerada impopular e alvo de críticas nas redes sociais, foi articulada como forma de cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para redistribuir as vagas por estado, de acordo com os dados do último Censo.

Com o veto, a expectativa é que o debate sobre a redistribuição só retorne após o recesso parlamentar, em agosto. A medida era vista como uma forma de evitar que estados perdessem representação, especialmente Paraíba, Rio de Janeiro, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Sul e Piauí — todos teriam cadeiras reduzidas se o número de deputados permanecesse em 513.

O próprio líder do governo lamentou a quebra de acordos:

“Lutamos muito para que o presidente Lula não vetasse a questão do aumento de deputados. Eu disse ao presidente que era atribuição dele vetar, evidentemente, mas quem votou, quem aprovou, que publicasse. O presidente tomou a decisão. Mas acho que não é correto o que os deputados da frente [agropecuária], que têm tanto diálogo conosco, pactuaram com isso. Acordos precisam ser cumpridos.”

Agora, o projeto que libera os R$ 30 bilhões segue para análise do Senado.