OAB-BA alerta para riscos do novo projeto de lei ao funcionamento dos cartórios na Bahia

A OAB Bahia, representada pela conselheira seccional Emanuela Lapa, participou de uma reunião com o Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação da Bahia (FECOM/BA) para discutir o Projeto de Lei nº 25.851/2025, aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. O encontro ocorreu na sede do FECOM-BA, em Salvador, na manhã da última quinta-feira (3).

Durante a reunião, foi apresentado um estudo que aponta que a redução no repasse para o Fundo compromete a sustentabilidade financeira dos cartórios, ameaçando serviços gratuitos essenciais como registros de nascimento, casamento e óbito, além de colocar em risco o funcionamento de unidades deficitárias em regiões vulneráveis.

Emanuela Lapa destacou a necessidade de cautela na revisão do projeto para garantir o equilíbrio financeiro e a continuidade dos serviços à população, principalmente aos mais vulneráveis. Hermes Hilarião, presidente em exercício da OAB-BA, reforçou o compromisso da entidade em acompanhar o tema.