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Justiça declara greve ilegal e prefeitura de Salvador anuncia descontos a professores
Salvador
Medida foi autorizada pela liminar concedida pelo Tribunal de Justiça da Bahia.
Por: Salvador Notícias
Foto: Lucas Moura/Secom PMS
A Prefeitura de Salvador informou que irá descontar dos salários os dias não trabalhados por professores que mantiverem a greve da rede municipal, considerada ilegal pela Justiça. A decisão foi autorizada por liminar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que determinou a suspensão imediata da paralisação e o retorno às atividades em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 15 mil à APLB-Sindicato.
Segundo o TJ-BA, o movimento foi deflagrado sem cumprir exigências legais, como a notificação prévia de 72 horas e a manutenção de um contingente mínimo em atividade. A decisão também se apoia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite descontos em casos de greves ilegais.
Apesar da ordem judicial, a APLB decidiu manter a greve, alegando que a proposta da prefeitura é insuficiente. A entidade ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.
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