Salvador se torna a primeira capital do Brasil a regulamentar o uso comercial de drones

Salvador é a primeira capital do Brasil a regulamentar o uso comercial de drones. O decreto, publicado no Diário Oficial em 7 de fevereiro, estabelece a Política Municipal de Fomento ao Uso de Aeronaves Não Tripuladas e cria o Comitê de Governança Integrada de Aeronaves Não Tripuladas. A regulamentação visa promover o uso sustentável e seguro de drones, em coordenação com órgãos federais, e foi resultado de discussões desde abril de 2024, com contribuições de empresas e entidades.

O decreto inclui ações para organizar o uso do espaço aéreo e estabelece infraestruturas de pouso e decolagem, além de integrar a circulação de drones ao planejamento urbano e de mobilidade da cidade. O Comitê será responsável por gerenciar e monitorar o uso comercial do espaço aéreo de Salvador, coordenando ações entre operadores de drones e outros atores locais.

A regulamentação não substitui as normas federais da ANAC, ANATEL e DECEA, mas estabelece um monitoramento municipal. Salvador também está estruturando um centro de operações e buscando parcerias público-privadas para incentivar inovação e pesquisa.

Um projeto-piloto de entrega de produtos por drones foi iniciado, com sucesso, no mês passado, com uma empresa de implantes dentários, utilizando drones para transporte rápido entre o Jardim dos Namorados e a Bahia Marina. A operação, que normalmente levaria 1h30, foi concluída em 30 minutos.