Projeto de lei coloca em risco funcionamento de seis cartórios em Salvador

Pelo menos seis cartórios de Salvador correm risco de fechar as portas caso seja sancionado o Projeto de Lei nº 25.851, que reduz o repasse ao Fundo Especial de Compensação da Bahia (Fecom). A medida, já aprovada na Assembleia Legislativa, diminui de 12,2% para 9% a contribuição que cada cartório deve destinar ao fundo, o que representa uma redução de 25% na arrecadação.

O Fecom é responsável por garantir a manutenção de unidades deficitárias, que prestam serviços gratuitos à população, como certidões de nascimento, casamento e óbito. Segundo a entidade que administra o fundo, o corte pode levar ao encerramento de 461 cartórios em todo o estado — 61,3% do total — impactando diretamente cidades como Salvador, Lauro de Freitas, Itaberaba e Jacobina.

A Associação dos Notários e Registradores da Bahia (Anoreg-BA) e o próprio Fecom alertam para a possibilidade de colapso do sistema em menos de sete anos, caso a medida seja sancionada. O Governo do Estado não se posicionou até o momento sobre o impacto da mudança.