Justiça declara greve ilegal e obriga professores de Lauro de Freitas a voltarem ao trabalho

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou ilegal e abusiva a greve dos professores da rede municipal de Lauro de Freitas, iniciada em 3 de julho. A decisão, proferida nessa segunda-feira (7) pelo desembargador José Cícero Landin Neto, determinou a suspensão imediata da paralisação e o retorno dos profissionais às atividades.

A Justiça apontou que o movimento prejudica um serviço essencial, afetando o direito à educação e ao acesso à merenda escolar. A decisão proíbe bloqueios nas escolas e ações que impeçam o funcionamento regular das unidades, sob pena de multa diária de R$ 1 mil ao sindicato ASPROLF.

O magistrado também citou irregularidades no processo de deflagração da greve, como a falta de edital, lista de presença e comprovação de quórum, além do fato de que as negociações com a prefeitura ainda estavam em andamento, em descumprimento à Lei de Greve.

Outro ponto destacado foi a situação de calamidade financeira do município, que destina mais de 58% da Receita Corrente Líquida para a folha de pagamento — acima do limite legal. Apesar disso, os salários estão em dia e foi oferecido reajuste de 2% à categoria.