INSS atualiza lista de profissões com direito à aposentadoria especial após 15 anos de contribuição

Os benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) atendem a diferentes categorias de trabalhadores, tanto da área urbana quanto rural. Em 2025, sete profissões terão direito à aposentadoria com 15 anos de contribuição, desde que o trabalhador tenha completado 55 anos de idade e tenha trabalhado em condições de exposição a agentes prejudiciais à saúde, como calor, ruído ou substâncias tóxicas.

Para as profissões incluídas pelo INSS, é necessário comprovar o tempo de atividade profissional em que o trabalhador esteve exposto de forma permanente (e não ocasional) a esses agentes nocivos.

Vale destacar que o enquadramento à aposentadoria especial por profissão deixou de ser válido a partir de 29 de abril de 1995. Antes dessa data, o benefício era concedido sem a exigência de comprovação da exposição, para atividades profissionais em serviços insalubres, perigosos ou penosos.

O direito ao benefício é reconhecido somente se o trabalhador apresentar ao INSS documentos que comprovem a exposição constante a agentes prejudiciais à saúde. Um dos documentos mais importantes é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelo empregador, com base em laudo técnico sobre as condições ambientais do trabalho, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme orientações do INSS.

As sete profissões que, em 2025, terão direito à aposentadoria especial com 15 anos de contribuição e 55 anos de idade são aquelas relacionadas à mineração subterrânea, em frentes de produção, com exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. São elas: britador, carregador de rochas, cavouqueiro, choqueiro, mineiro no subsolo, operador de britadeira subterrânea e perfurador de rochas em cavernas.