Governo Federal cria plataforma para agilizar a participação de MEIs nas compras públicas

A Plataforma Contrata+Brasil foi lançada com o objetivo de conectar microempreendedores individuais (MEIs) às compras públicas de prefeituras, estados e Governo Federal, promovendo geração de renda e empregos. Em sua primeira fase, a plataforma pode gerar até R$6 bilhões por ano em oportunidades para MEIs, principalmente em serviços de manutenção e reparos. Atualmente, apenas 70 mil dos 16 milhões de MEIs estão cadastrados para fornecer serviços ao governo.

A plataforma oferece um processo simples, gratuito e ágil, permitindo que MEIs se cadastrem facilmente e recebam notificações de oportunidades por WhatsApp. A contratação pode ser realizada em até cinco dias, sem necessidade de licitação. Além disso, a plataforma visa ampliar a participação dos MEIs, especialmente em áreas como pintura, elétrica e encanamento, e será expandida para incluir micro e pequenas empresas, cooperativas e outros grupos.

A meta de 2025 é impactar 1 milhão de MEIs. O valor das compras públicas no Brasil chega a R$554 bilhões por ano, e a plataforma tem grande potencial de estimular a economia local, melhorar a eficiência nas contratações públicas e empoderar pequenos empreendedores. Além disso, o modelo é respaldado pela Lei de Licitações de 2021, sem a necessidade de alterações legislativas.

A plataforma foi inspirada no programa Go-MEI, desenvolvido pela Prefeitura de Recife, e envolve várias instituições como o Sebrae e o Ministério do Empreendedorismo.