Pix: bancos vão remover chaves de CPF e CNPJ com irregularidades na Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de aprimorar os mecanismos de segurança da plataforma de pagamentos instantâneos.

Em comunicado, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas físicas e jurídicas que apresentem irregularidades na Receita Federal. Ou seja, CPFs com situações cadastrais como “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula” e CNPJs com situações cadastrais como “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula” não poderão ter chaves Pix registradas na base de dados do BC.

É importante destacar que a inconformidade cadastral de CPFs e CNPJs que restringirá o uso do Pix não está relacionada ao pagamento de tributos, mas sim à identificação do titular do registro na Receita Federal. A alteração visa garantir que as instituições financeiras e de pagamento participantes assegurem que os nomes das pessoas e empresas associadas às chaves Pix correspondam aos registros da Receita Federal.

“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, diz o BC.

Mudanças nas chaves aleatórias

No comunicado, o BC também informou que está proibindo a alteração de informações vinculadas a chaves aleatórias e a solicitação de posse de chaves do tipo e-mail. Usuários que utilizam chaves aleatórias e desejam modificar informações vinculadas a essas chaves deverão excluir a chave antiga e criar uma nova. Além disso, não será mais permitido reivindicar a posse de uma chave do tipo e-mail. Apenas as chaves do tipo celular continuarão permitindo essa funcionalidade, para que números de celular pré-pagos, que podem mudar de proprietário, possam ser transferidos quando registrados como chave Pix.

Devoluções

O BC também liberou a devolução de qualquer valor em dispositivos de acesso não cadastrados. A medida que limitava transações Pix iniciadas em dispositivos não cadastrados a um valor máximo de R$ 200,00, em vigor desde novembro de 2024, estava impedindo que devoluções de boa-fé iniciadas pelo recebedor fossem realizadas em dispositivos não cadastrados.

Sem mudanças para os usuários

O Banco Central ressaltou que as novas medidas não alterarão a forma como as pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. "São medidas operacionais que trazem mais exigências de segurança para os participantes, com o objetivo de combater fraudes. A segurança é um dos pilares do Pix e é tratada como um processo contínuo", afirmou o BC.