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Economia
Medida passou a valer nesta terça (1º).
Por Salvador Notícias
Foto: Divulgação
Entrou em vigor nesta terça-feira (1º) uma nova exigência para usuários do Pix: a partir de agora, ao cadastrar ou alterar uma chave, o nome vinculado ao CPF ou CNPJ deve estar exatamente igual ao registrado na base de dados da Receita Federal.
A mudança foi determinada pela Resolução BCB nº 457, publicada em março deste ano, e é obrigatória para todas as instituições financeiras e de pagamento participantes do sistema.
De acordo com o Banco Central, a nova norma tem como principal objetivo aumentar a segurança do Pix, evitando fraudes que envolvam dados inconsistentes — como o uso de documentos de pessoas falecidas ou empresas já extintas para criação de chaves.
Com a medida, a verificação dos dados com a Receita Federal passa a ser obrigatória no momento do registro ou alteração da chave. Até então, essa checagem estava prevista no regulamento, mas não era exigida de forma automática antes da aprovação.
Caso haja qualquer divergência entre o nome informado e o que consta nos registros oficiais, o sistema negará o cadastro ou alteração da chave Pix.
A exigência vale para todas as modalidades de chave: CPF, CNPJ, e-mail, número de celular e chave aleatória. A intenção é tornar as transações via Pix ainda mais confiáveis e seguras para todos os usuários.
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